Tribunal de Contas de Santa Catarina destaca superávit orçamentário de R$ 2,8 milhões e cumprimento dos limites legais de investimentos em saúde e educação. Prefeito Henrique Castro comemora o resultado.

O município de Pescaria Brava recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2025, conforme análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O resultado representa um importante reconhecimento do trabalho administrativo e reforça a importância do planejamento e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O parecer foi elaborado pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, que concluiu que as inconsistências identificadas na análise não comprometem substancialmente o equilíbrio das contas públicas nem a avaliação geral da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do município.

Entre os principais resultados apresentados no relatório está o superávit de execução orçamentária de R$ 2,83 milhões. Em 2025, Pescaria Brava arrecadou R$ 75,22 milhões e realizou despesas de R$ 72,39 milhões, encerrando o exercício com receita superior à despesa executada.

Investimentos em saúde e educação

O relatório também confirmou o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação de recursos em áreas essenciais. Na saúde, o município aplicou 19,72% da arrecadação de impostos, acima do mínimo legal de 15%.

Na educação, o investimento correspondeu a 28,47% das receitas de impostos, superando o mínimo exigido de 25%. Os recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério também ficaram acima do percentual mínimo previsto em lei, alcançando 75,10%.

Outro indicador destacado pelo TCE-SC foi o superávit financeiro de R$ 6,77 milhões ao final do exercício, conforme a análise do balanço patrimonial e financeiro.

Henrique Castro comemora resultado

O prefeito Henrique Castro comemorou o parecer favorável e destacou a importância do resultado para o município e para a continuidade do trabalho da administração.

“Recebemos esse resultado com muita alegria e, acima de tudo, com um grande senso de responsabilidade. Para Pescaria Brava, é um momento importante, que demonstra a importância de trabalhar com planejamento, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e compromisso com a nossa população. Sabemos que administrar um município exige seriedade, transparência e decisões responsáveis todos os dias. Esse parecer nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando, corrigindo o que precisa ser melhorado e buscando resultados concretos para a nossa cidade. Essa conquista é de todos que fazem parte da administração e, principalmente, da população de Pescaria Brava”, destacou o prefeito.

Recomendações para o aprimoramento da gestão

Apesar do parecer favorável, o Tribunal de Contas apontou aspectos que precisam de melhorias. Entre eles estão o cumprimento integral das exigências de transparência fiscal, a correção de registros contábeis e a observância dos prazos legais para o envio das prestações de contas.

O relatório também apresenta recomendações relacionadas às metas de atendimento na educação infantil, ao ensino fundamental e ao saneamento básico.

O TCE-SC recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação das contas de 2025, com ressalva relacionada à disponibilização de informações sobre a gestão fiscal. O julgamento definitivo cabe ao Legislativo municipal.

O resultado reforça o compromisso da administração de Pescaria Brava com o planejamento, a responsabilidade fiscal e o aprimoramento contínuo da gestão pública, mantendo o foco na aplicação dos recursos e na melhoria dos serviços oferecidos à população.