O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) oferece aos contribuintes de Tubarão uma oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários, com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas. No entanto, para garantir esses benefícios, é necessário aderir ao programa até o dia 20 de dezembro.
“O contribuinte precisa ficar atento ao prazo de adesão, pois está terminando a chance de regularizar sua situação com o município”, alerta o secretário de Fazenda, Heitor Wensing.
É importante ressaltar que em caso de atraso no pagamento de três parcelas haverá o cancelamento automático do acordo, com a perda dos benefícios de desconto e a retomada da cobrança integral da dívida.
O contribuinte que desejar aderir ao Refis deverá protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, de forma presencial ou online. O Facilita Tubarão está localizado na Rua Teresa Cristina, em Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.
