A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria da Fazenda, reforça aos contribuintes que a adesão para o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025 pode ser feita de forma online, proporcionando mais comodidade e facilidade no acesso ao programa.
Para quem prefere praticidade, o município disponibiliza o Protocolo Web, onde é possível realizar todo o processo de adesão sem sair de casa. O contribuinte acessa o sistema por meio do site da Prefeitura e anexa a documentação exigida. Clique aqui para acessar o Protocolo Web.
Os contribuintes também podem optar pelo atendimento presencial. O contribuinte deve comparecer ao Facilita Tubarão, localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia. É necessário apresentar a documentação exigida, protocolar o Requerimento Administrativo, assinar o Termo de Confissão de Dívida e escolher a forma de pagamento.
É importante ressaltar, ainda, que os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que estiverem sob qualquer procedimento de fiscalização, não poderão aderir ao REFIS, e que o atraso de três parcelas consecutivas implicará no cancelamento do parcelamento e a perda dos benefícios. É possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores.
