Em vídeo publicado no início do mês, o governador aparece incitando violência contra o MST com um porrete de madeira em mãos. Comentários também incitam violência.
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou, na última semana, uma Notícia de Fato no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o governador Jorginho Mello, após a publicação de um vídeo em suas redes sociais contendo informações sabidamente falsas e incitação direta à violência.
No documento entregue ao órgão, a parlamentar solicita que o Ministério Público apure a conduta do governador, que, no dia 7 de novembro de 2025, divulgou um vídeo distorcendo o conteúdo do Decreto nº 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Segundo Ana Paula, Jorginho Mello atribuiu falsamente ao decreto a suposta “escolta policial a invasores de terra”, utilizando a narrativa para atacar o MST e estimular hostilidade contra movimentos sociais, acusação que não encontra qualquer respaldo no texto do decreto, conforme detalhado na Notícia de Fato .
As imagens anexadas ao documento mostram que o governador, segurando um porrete de madeira durante a gravação (p. 8), acusa publicamente o governo federal e gera uma enxurrada de comentários contendo ameaças, ódio e incentivos à violência física, como comprovam as capturas de tela anexadas entre as páginas 5 e 7 do documento .
Para a deputada, trata-se de uma conduta que afronta o Estado Democrático de Direito, dissemina desinformação e coloca em risco a integridade de defensores de direitos humanos. “É inaceitável que o governador do Estado utilize sua posição e seu alcance para espalhar mentiras e estimular violência. Santa Catarina não pode ser governada pela lógica da intimidação”, afirma Ana Paula.
A representação pede ao Ministério Público que adote as medidas cabíveis, incluindo:
- cessação da propagação do vídeo;
- retratação pública do governador;
- responsabilização por danos morais coletivos;
- responsabilização penal pela divulgação de notícia falsa e incitação à violência.
A deputada destaca ainda a urgência de uma resposta institucional: “Não podemos normalizar autoridades utilizando fake news como arma política. Este não é o comportamento compatível com o cargo de governador”, diz.
