Eleições 2026: período de restrição à prisão de eleitores já está em vigor.
Medida prevista no Código Eleitoral vale até dois dias após o segundo turno, mas a legislação mantém exceções em situações específicas. Eleitores de todo o país estão protegidos contra prisões e detenções desde terça-feira (20), conforme as regras do Código Eleitoral para o período que antecede o segundo turno das Eleições 2026. A restrição segue […]