Consultoria catarinense cresce mais de 500% ao ajudar empresas de todo o país a acessar incentivos fiscais que somam bilhões de reais
Em um país onde a carga tributária supera 32% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos maiores percentuais entre grandes economias emergentes, reduzir custos operacionais é essencial para a sobrevivência e o crescimento das empresas brasileiras. Ainda assim, bilhões de reais em incentivos fiscais criados para estimular a indústria, as exportações e o investimento produtivo continuam fora do alcance da maioria das companhias.
Dados do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União, em conjunto com a Receita Federal, indicam que o Brasil acumulou mais de R$ 1,25 trilhão em renúncias fiscais federais entre 2015 e o primeiro semestre de 2024, incluindo isenções, reduções e incentivos tributários. Levantamentos do Sindifisco Nacional e da Unafisco apontam que os chamados gastos tributários seguem acima de R$ 600 bilhões, por ano. Parte expressiva desses recursos, embora prevista em lei, não chega às empresas em razão da complexidade técnica e operacional exigida para sua utilização.
Na prática, mecanismos previstos em lei deixam de ser utilizados, reduzindo eficiência, competitividade e margem de lucro em cadeias produtivas estratégicas da economia brasileira. É nesse ponto que uma empresa sediada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, passou a ganhar destaque nos últimos dois anos ao atender cases nacionais, estaduais e regionais. A Vinde, consultoria especializada em regimes tributários aduaneiros e comércio exterior, atua na interseção entre legislação, operação e tecnologia para viabilizar o acesso a instrumentos fiscais que, embora existentes, seguem fora da realidade de muitas empresas.
“Nosso negócio enxergou nesse segmento uma oportunidade. Crescemos mais de 500%, com atuação nacional e mais de 240 clientes em todo o Brasil, incluindo grupos como Docol, Hyundai, Nitro e Copobras, além de indústrias catarinenses e regionais como Plasson, Cerâmica Elizabeth, Librelato e Pagé”, afirma Maria Júlia Crocetta, diretora de Cultura e Estratégia da empresa.
Segundo a diretora, a expansão se consolida no dia 5 de fevereiro, com a inauguração da nova sede nacional da Vinde, em Criciúma, cidade escolhida pelas origens do grupo e que passa a concentrar o atendimento e a gestão de clientes de todo o país. Com a implantação dos regimes especiais, a Vinde conseguiu transformar incentivos fiscais em mais de R$ 1,1 bilhão em ganhos mensuráveis para seus clientes.
Entre os clientes que exemplificam o uso estratégico dos regimes especiais está a Librelato Implementos Rodoviários, uma das maiores fabricantes de implementos do país. A partir da estruturação tributária e aduaneira conduzida pela Vinde, a empresa alcançou R$ 2,5 milhões em redução de custos, resultado da aplicação correta dos regimes e da automação dos processos de controle.
De acordo com Pietra Bez Batti, analista de importação da empresa, o avanço trouxe previsibilidade e segurança jurídica. “Com os regimes de Drawback e de importações diretas junto à Vinde, passamos a ter controle dos processos e clareza sobre como os regimes especiais impactam decisões de investimento e expansão”, pontua. Com a ampliação dessas ferramentas, a meta é atingir até R$ 7 milhões, por ano, em redução de custos.
Tipos de regimes especiais
Os regimes aduaneiros especiais são instrumentos de política econômica criados para reduzir custos, estimular exportações e viabilizar investimentos. O problema está menos na existência dessas ferramentas e mais na complexidade técnica e operacional exigida para sua aplicação, o que afasta muitas empresas. Entre os principais mecanismos estão o Drawback, o RECOF SPED, o Repetro Industrialização e SPED e o Ex-Tarifário. Em comum, eles permitem redução ou postergação de tributos, desde que as empresas cumpram regras rigorosas de controle, rastreabilidade e aderência à legislação.
O Drawback, utilizado pela Librelato, é voltado à exportação e autoriza a importação de insumos sem o pagamento de impostos, desde que sejam utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. Outros regimes seguem uma lógica semelhante. O RECOF SPED suspende tributos na compra importada ou nacional de insumos, com recolhimento apenas se houver destinação ao mercado interno. O Ex-Tarifário reduz o imposto de importação de máquinas e tecnologias sem similar nacional.
“O desafio não está apenas em conhecer o regime, mas em operá-lo com segurança jurídica e eficiência econômica. A gestão tributária passa a influenciar decisões de investimento e competitividade”, afirma o head de Produto da Vinde, Mateus Borges.
Reforma tributária e a urgência de soluções estratégicas
A discussão ganha ainda mais relevância com o avanço da reforma tributária, que prevê mudanças estruturais no sistema de impostos sobre consumo e amplia as incertezas para empresas de diferentes setores. Para quem atua no comércio exterior, o momento exige planejamento, previsibilidade e domínio técnico. Nesse cenário, regimes especiais deixam de ser instrumentos pontuais e passam a ocupar papel fundamental como estratégias de negócios.
“Elas são capazes de mitigar impactos e sustentar decisões de investimento em um ambiente regulatório em transformação. O momento é decisivo para as empresas avaliarem seus negócios e buscarem estratégias com os regimes especiais para fazer a diferença entre perder competitividade ou sustentar crescimento em um ambiente tributário cada vez mais desafiador”, analisa Maurício de Moura, diretor-executivo da Vinde, reconhecido como um dos tributaristas mais experientes do país.
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