O gerente de Trânsito de Tubarão, Milton Gaspar, assumiu nesta quarta-feira (17) a vice-presidência do Colegiado de Trânsito (COMITRA), da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), em reunião na sede da associação. O encontro teve como pauta principal a apresentação do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/SC), Atanir Antunes, que abordou a importância da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), além da eleição da nova diretoria.
Em sua apresentação, Atanir Antunes destacou que a integração ao SNT é fundamental para que as prefeituras possam exercer suas competências em trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele explicou que, ao se integrarem, os municípios assumem a responsabilidade pela fiscalização e organização do trânsito local. O presidente do CETRAN ressaltou que a integração pode ser feita tanto por meio de convênio municipal quanto pela criação de um consórcio, oferecendo flexibilidade para a gestão do trânsito.
O Presidente do CETRAN reforçou que a integração permite que os municípios tenham acesso a sistemas como o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) para a arrecadação das multas. Além disso, os municípios podem aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que oferece um desconto de 40% no valor da multa para os condutores. Ainda finalizou destacando a importância de cada prefeitura ter um departamento de trânsito e profissionais destinados.
A pauta do encontro incluiu ainda a discussão sobre a necessidade de legislação para ciclomotores. Destacando a importância da criação de leis federais para emplacamento e documentos para tal, tendo em vista a segurança dos munícipes.
Eleição da Nova Diretoria – A nova diretoria que irá liderar os trabalhos nos próximos anos ficou assim definida:
- Presidente: Vinicius Filgueiras (Braço do Norte)
- Vice-presidente: Milton Gaspar (Tubarão)
- Secretário: Luciano Silva (Pescaria Brava)
- 2ª Secretária: Monica Costa (Gravatal)
A nova diretoria terá a missão de dar continuidade aos projetos em andamento e fortalecer a cooperação entre os municípios da região.
O próximo encontro acontecerá no dia 15 de outubro, sendo prevista uma reunião ao mês até o fim do ano.
