Gestantes e lactantes ganham direito a estacionamento especial em Tubarão

Aprovado na sessão de segunda-feira (11) pela Câmara de Vereadores de Tubarão, o Projeto de Lei Complementar 11/2025 inclui gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo na lista de quem tem direito a usar as vagas de estacionamento especial destinadas a pessoas com dificuldade de locomoção. O texto foi proposto pelo vereador Matheus Madeira (PT) e aprovado por unanimidade.
“O projeto nasceu do relato de uma mãe, que não conseguia emitir a autorização porque a lei municipal não previa esse direito. Fomos pesquisar e vimos que a Lei Federal 10.098/2000 já prevê essa condição. Precisávamos adequar a legislação federal e fomos atrás”, explicou o vereador.
O texto foi votado com validade por duas sessões e dispensa da redação final, o que significa que será encaminhado nos próximos dias para a sanção do prefeito Estêner Soratto da Silva Júnior. “Agradeço aos demais vereadores que tiveram a sensibilidade de entender a importância e a urgência da medida”, finalizou Matheus.
Depois da publicação da lei a Gerência de Trânsito do município passará a emitir a credencial.