O atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) continua sendo um desafio em diferentes estados brasileiros. Além de gerar juros e multas, a inadimplência impede o licenciamento do veículo, deixando o proprietário sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Em estados como o Rio de Janeiro, mais de 1,7 milhão de veículos registraram atraso no pagamento do imposto. Já no Paraná, cerca de 35% da frota tributável permaneceu inadimplente em determinado período, demonstrando que o problema afeta milhares de motoristas em todo o país.
Santa Catarina também registra números expressivos
Em Santa Catarina, a situação também chama atenção. Dados divulgados pelo setor apontam que aproximadamente 651,8 mil veículos estão com o IPVA em atraso, o equivalente a cerca de 10% da frota tributável do estado. Como consequência, 1,95 milhão de veículos circulam em situação irregular por estarem com o licenciamento vencido, seja por débitos de IPVA ou outras pendências.
O Estado possui uma frota superior a 6,1 milhões de veículos, sendo aproximadamente 5 milhões sujeitos à cobrança do IPVA. Apesar de Santa Catarina praticar uma das menores alíquotas do país — 2% para automóveis e 1% para motocicletas, caminhões e veículos de transporte de carga e passageiros —, milhares de proprietários ainda deixam de quitar o imposto dentro do prazo.
Consequências para quem não paga
Quem mantém o IPVA em atraso enfrenta diversas restrições, entre elas:
- Impedimento da emissão do licenciamento anual (CRLV);
- Incidência de juros e multas;
- Impossibilidade de circular legalmente com o veículo;
- Risco de multa, pontos na CNH e remoção do veículo durante fiscalizações.
Especialistas orientam que os proprietários regularizem a situação o quanto antes para evitar o aumento da dívida e transtornos futuros.
