Causa indignação o descarte irregular de restos de móveis e entulhos em um terreno localizado na Rua XV de Novembro, no centro de Tubarão, ao lado da Catedral Diocesana, área que não se encontra abandonada, mas em uso e sob responsabilidade, conforme demonstram as imagens registradas no local.
Tal prática revela falta de educação, desrespeito ao espaço urbano e desprezo pelo bem comum, além de comprometer a limpeza da cidade, a segurança de pedestres e a imagem de uma região central e histórica de Tubarão.
É importante lembrar que o descarte inadequado de resíduos volumosos, como móveis, madeira e entulho, configura infração administrativa, sujeita a penalidades previstas na legislação municipal e estadual. O município de Tubarão possui normas específicas de limpeza urbana, ordenamento da cidade e proteção do meio ambiente, que proíbem expressamente o abandono de resíduos em vias públicas, terrenos ou áreas não autorizadas.
De modo geral, a legislação municipal — por meio do Código de Posturas do Município, da Política Municipal de Limpeza Urbana e das normas ambientais vigentes — prevê que:
o descarte de resíduos deve ocorrer apenas nos locais e formas indicados pelo poder público;
o infrator está sujeito a multa, que pode variar conforme a gravidade da infração e a reincidência;
além da multa, pode ser exigida a remoção imediata do material, às custas do responsável;
em determinados casos, o ato pode caracterizar também infração ambiental, nos termos da legislação estadual e federal.
Para auxiliar na fiscalização e na preservação dos espaços públicos, solicita-se à população que, caso possua informações sobre quem realizou esse descarte irregular, realize denúncia, inclusive de forma anônima. As denúncias podem ser dirigidas à FUNAT – Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão, órgão responsável pela gestão ambiental e fiscalização urbana.
Contato da FUNAT – Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão:
📍 Endereço: Rua Antônio Borges, s/n – Oficinas, Tubarão – SC, CEP 88702-600
📞 Telefone: (48) 3621-9055
(site e canais oficiais da Prefeitura disponibilizam atendimento para demandas ambientais e orientações pertinentes ao descarte de resíduos)
Zelar pela cidade é um dever de todos. Tubarão merece respeito, especialmente em seus espaços centrais, históricos e comunitários.
