A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que proíbe a comercialização, o uso e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território catarinense. A proposta agora segue para sanção do governador e, se confirmada, passará a valer em todo o estado.
O projeto foi apresentado pelo então deputado Egidio Ferrari e pelo deputado Julio Garcia, atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A matéria foi aprovada em plenário e recebeu apoio da maioria dos parlamentares.
Foco na proteção de pessoas vulneráveis
A principal justificativa da proposta é reduzir os impactos negativos causados pelo barulho intenso dos fogos com efeito sonoro. De acordo com os autores, a medida busca resguardar especialmente:
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Idosos;
- Bebês;
- Pessoas com hipersensibilidade auditiva;
- Animais domésticos e silvestres.
Durante a votação, Julio Garcia ressaltou que o debate envolve dois aspectos principais. O primeiro diz respeito à evolução da própria indústria de fogos de artifício, que hoje já dispõe de alternativas com efeitos visuais sem ruído excessivo. Para ele, a proposta não inviabiliza o setor econômico, apenas adequa a prática a uma nova realidade social.
O segundo ponto destacado pelo parlamentar envolve o impacto direto do barulho nas famílias. Segundo ele, em lares onde há pessoas com sensibilidade auditiva, os estampidos podem provocar crises, sofrimento e desorganização emocional, especialmente em períodos festivos.
Comemorações continuam permitidas
O texto aprovado não proíbe shows pirotécnicos ou celebrações públicas e privadas. A restrição recai exclusivamente sobre artefatos com estampido e efeito sonoro semelhante a disparos. Fogos de efeito visual, sem ruído, continuam autorizados.
Julio Garcia reforçou que a intenção não é impedir festividades tradicionais, mas equilibrar o direito à comemoração com o respeito à saúde e ao bem-estar coletivo.
Penalidades e destinação de recursos
A proposta prevê apreensão dos produtos e aplicação de multa para quem descumprir a norma. O valor será calculado conforme a quantidade de fogos utilizados e poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos estaduais competentes.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto depende agora apenas da sanção do governador para entrar oficialmente em vigor em Santa Catarina.
