Mais de 100 escrituras entregues em oito meses. Essa é a marca atingida pela Prefeitura de Gravatal, através da Secretaria Municipal do Planejamento na política de regularização fundiária. Nesta segunda-feira (04), em ato realizado na sede da Secretaria, foram entregues mais 44 escrituras públicas de imóveis, através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), beneficiando diretamente famílias que há anos aguardavam pela documentação legal de suas propriedades.
De acordo com o secretário de Planejamento, Rafael Fernandes Machado, esse é um marco expressivo no processo de formalização e segurança jurídica para moradores de diferentes comunidades do município. ”Só temos que agradecer todo o empenho da equipe envolvida”, fala o secretário.
Moradora do bairro Termas há 18 anos, Rosinete Zappelini teve seu terreno contemplado com a escritura. “Estava na expectativa e agora é uma realidade. Não tenho palavras para agradecer todo o empenho da equipe envolvida e, também dos gestores, que estão nos oportunizando ter nossas escrituras em mãos. É um sonho realizado”, descreve Rosinete.
Em 2024 foram entregues mais de 70 escrituras. Neste ano, já são mais de 100. “Este é um número que nos deixa muito orgulhosos. A escritura representa a conquista da segurança jurídica aos moradores de que seu imóvel agora é seu, de forma legalizada. Que possamos entregar ainda muitas outras. O processo segue todos os trâmites, leva um pouco de tempo, porém sai de acordo com todos os trâmites corretos”, fala o prefeito Clei Rodrigues.
Sobre o Reurb
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.
A regularização fundiária é um instrumento essencial para assegurar direitos, promover o desenvolvimento urbano e garantir melhorias na qualidade de vida da população. Ao receber a escritura do imóvel, o cidadão passa a ter acesso facilitado a serviços como financiamentos, transferência legal da propriedade e acesso à infraestrutura pública de maneira plena.
Por Daiane Fernandes – Jornalista
DECOM/PMG
