A Justiça condenou 11 pessoas investigadas na Operação Seival, que apurou um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais técnicos ligados à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Laguna. Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2016 e 2018 e envolvem crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e peculato.
A decisão é resultado das investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que reuniu um conjunto de provas ao longo do processo, incluindo documentos, interceptações telefônicas, depoimentos, materiais apreendidos e acordos de colaboração premiada.
Esquema envolvia contratos públicos e pagamento de propinas
De acordo com a sentença, o grupo atuava para direcionar processos licitatórios, favorecer empresas em contratos públicos e desviar recursos da administração municipal.
Entre os episódios apontados está a suposta oferta de vantagens financeiras a vereadores para influenciar a eleição e a reeleição da presidência da Câmara Municipal. Conforme reconhecido pela Justiça, após assumir o comando do Legislativo, o então presidente utilizaria sua posição para beneficiar empresários interessados em contratos públicos, recebendo vantagens indevidas em troca.
Licitação para reforma da Câmara também foi alvo
Outro ponto abordado na decisão judicial refere-se à licitação para a reforma da sede da Câmara de Vereadores de Laguna.
Segundo a sentença, o processo teria sido previamente ajustado para favorecer uma empresa específica. Parte dos serviços contratados não teria sido executada, permitindo o desvio de recursos públicos, que posteriormente seriam utilizados para o pagamento de propinas.
Penas chegam a mais de 17 anos de prisão
As condenações aplicadas variam de pouco mais de dois anos até 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão, conforme o grau de participação de cada réu.
A maior pena foi aplicada a um ex-vereador que também ocupou o cargo de secretário municipal, condenado por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato.
Outros ex-vereadores, empresários e envolvidos também receberam condenações relacionadas aos crimes investigados.
Restrições ao exercício de cargos públicos
Além das penas de prisão, a Justiça determinou que três ex-vereadores permaneçam impedidos de exercer cargos ou funções públicas pelo período de oito anos após o cumprimento das penas.
Em alguns casos, as penas privativas de liberdade foram substituídas por medidas restritivas de direitos, conforme previsto na legislação.
Parte dos denunciados foi absolvida
A sentença também absolveu alguns denunciados em relação a determinadas acusações, diante da insuficiência de provas para comprovar a responsabilidade pelos fatos apontados durante o processo.
As investigações da Operação Seival tiveram início em 2017 e foram conduzidas pela Delegacia de Combate à Corrupção, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
