A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 29 de outubro, a Operação Apa Segura, com o objetivo de combater crimes ambientais e a degradação na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, situada na região costeira do município de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina.
A ação investiga fraudes na emissão de licenças ambientais, que vêm causando sérios danos à preservação da APA. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão.
As diligências tiveram início a partir de uma requisição do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a apuração de irregularidades na emissão de licenças dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre os anos de 2015 e 2025.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou a possível atuação de uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes e negociações de certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e com determinações judiciais.
Segundo laudos periciais analisados pela PF, o avanço irregular da urbanização na área pode provocar contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos, comprometendo o equilíbrio ambiental da região.
Os investigados poderão responder por crimes contra a administração ambiental, corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa.
