A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, na manhã desta sexta-feira (23), a Operação Pactum Turpe, que apura suspeitas de pagamentos indevidos a vereadores de Laguna para dificultar investigações sobre contratos de pavimentação asfáltica que podem ter causado prejuízo superior a R$ 14 milhões aos cofres públicos.
Entre as medidas determinadas está o afastamento do presidente da Câmara Municipal, Vitor Elíbio Oliveira, do exercício do mandato. A operação também cumpre dez mandados de busca e apreensão em Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal, incluindo residências, empresas e dependências do Legislativo municipal.
Contratos de pavimentação estão no centro da investigação
Conforme as informações divulgadas pela Polícia Civil, a apuração envolve três contratos de obras asfálticas firmados entre a Prefeitura de Laguna e uma empresa do setor. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontou possíveis irregularidades que teriam elevado os valores inicialmente previstos de aproximadamente R$ 39,6 milhões para R$ 51,2 milhões.
Entre os problemas identificados estão suspeitas de reajustes inadequados, aditivos sem justificativa técnica suficiente, alterações nos materiais utilizados, divergências nas quantidades de serviços e pagamentos por trabalhos que possivelmente não foram executados. Um dos pontos levantados envolve valores superiores a R$ 340 mil relacionados a serviços questionados.
CPI teria sido alvo de tentativas de obstrução
A Câmara de Laguna já havia tentado investigar os contratos por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2023. Na ocasião, os trabalhos foram interrompidos por decisão judicial e acabaram arquivados.
Uma nova comissão foi instaurada em 2025, após a divulgação de informações do TCE/SC. Segundo a investigação policial, parlamentares teriam adotado medidas para dificultar o andamento dos trabalhos, que acabaram sendo arquivados em maio de 2026.
A Polícia Civil apura se teria ocorrido pagamento de vantagens indevidas para garantir apoio político, impedir o avanço da CPI e favorecer interesses relacionados à empresa investigada. Também são investigadas suspeitas de pagamentos periódicos para influenciar votações no Legislativo.
Dinheiro em espécie também é investigado
Outro ponto citado na apuração envolve a localização de R$ 150 mil em dinheiro vivo, distribuídos em envelopes, em setembro de 2026, com uma pessoa ligada à empresa investigada, após encontros reservados com parlamentares.
A operação também estabeleceu medidas cautelares que impedem o contato entre os investigados e restringem o acesso deles às dependências da Câmara Municipal.
Conforme as informações divulgadas, possíveis irregularidades envolvendo recursos federais destinados às obras, por meio de emendas parlamentares, permanecem sob investigação da Polícia Federal.
O caso segue em apuração pelas autoridades competentes. As suspeitas investigadas ainda deverão ser esclarecidas no decorrer do procedimento, e eventuais responsabilidades dependem da conclusão das investigações e das decisões da Justiça.
