A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana um projeto de lei que determina que escolas públicas e privadas do estado informem previamente pais ou responsáveis sobre atividades pedagógicas que abordem temas relacionados a gênero e sexualidade.
A proposta estabelece que os responsáveis tenham o direito de autorizar ou recusar a participação dos filhos nessas atividades. A autorização deverá ser feita de forma expressa, garantindo que as famílias tenham conhecimento prévio do conteúdo que será tratado em sala de aula.
De acordo com o texto aprovado, são consideradas atividades de gênero aquelas que abordam assuntos como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. As escolas deverão comunicar oficialmente os responsáveis sempre que esse tipo de conteúdo fizer parte da programação pedagógica.
A proposta foi apresentada pela deputada Ana Campagnolo (PL), que defende que a medida busca ampliar a participação das famílias na formação educacional dos estudantes, especialmente em temas considerados sensíveis por parte da sociedade.
O projeto também prevê penalidades para instituições de ensino que não cumprirem a regra. Entre as medidas estão advertências administrativas e aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 mil por aluno, além de sanções mais severas em casos de descumprimento recorrente, como suspensão ou até a perda da autorização de funcionamento da escola.
A aprovação da proposta gerou debates entre parlamentares, educadores e especialistas. Enquanto apoiadores defendem que a medida fortalece o direito das famílias de acompanhar a educação dos filhos, críticos levantam preocupações sobre possíveis impactos na autonomia pedagógica das escolas e no acesso dos estudantes a determinados temas educacionais.
Após a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para os próximos trâmites legais antes de entrar em vigor.
