Tribunal identificou possíveis falhas em contratações realizadas sem licitação, que podem chegar a R$ 600 mil nos dois municípios.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão de pagamentos referentes a contratos de consultoria tributária firmados pelas prefeituras de Santa Rosa de Lima e Urussanga. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades nas contratações diretas de uma empresa especializada.
Os acordos foram firmados em junho de 2026 e tinham como objetivo recuperar créditos tributários e previdenciários junto à Receita Federal. Somados, os valores previstos podem alcançar R$ 600 mil, sendo até R$ 200 mil para Santa Rosa de Lima e R$ 400 mil para Urussanga.
Pelo modelo estabelecido, a empresa receberia 20% dos valores recuperados. No entanto, o Tribunal apontou que as administrações municipais não teriam apresentado justificativas suficientes para demonstrar a necessidade de contratar os serviços sem licitação, nem comprovado que as atividades não poderiam ser realizadas pelas próprias equipes das prefeituras.
Outro ponto questionado foi a falta de informações consideradas suficientes na pesquisa de preços e na justificativa dos valores contratados.
O TCE-SC também levantou preocupações sobre o pagamento condicionado à recuperação dos créditos, uma vez que os valores dependem de procedimentos de análise e homologação pela Receita Federal, podendo sofrer alterações ou ser rejeitados.
As medidas cautelares foram determinadas pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. As duas prefeituras deverão comprovar a suspensão dos pagamentos e apresentar esclarecimentos ao órgão de controle.
Os processos continuam em análise. Até que haja uma decisão definitiva, os apontamentos são considerados indícios, e os responsáveis têm direito de apresentar suas justificativas e defesas.
