Nova regra do Imposto de Renda começa a mudar a gestão patrimonial
A partir do ano-calendário de 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil passarão a ser enquadradas na nova sistemática do Imposto de Renda Mínimo (IRPFM). A medida, prevista na Lei nº 15.270/2025, será aplicada na declaração de Imposto de Renda de 2027 e representa uma mudança significativa para empresários, investidores e famílias que possuem estruturas patrimoniais.
A nova legislação estabelece uma tributação mínima sobre a renda global do contribuinte, considerando não apenas rendimentos tributáveis, mas também receitas atualmente isentas, como parte dos lucros e dividendos.
Quem será impactado
Segundo especialistas, a principal mudança atinge empresários, sócios de empresas, investidores e famílias que administram seu patrimônio por meio de holdings familiares ou patrimoniais.
A especialista Gabriela Cordeiro, da SOMMA Multi-Family Office, explica que o foco da nova regra deixa de ser uma tributação isolada sobre dividendos e passa a considerar toda a renda anual da pessoa física.
“O que será analisado é o conjunto dos rendimentos recebidos durante o ano, inclusive aqueles considerados isentos”, explica.
Tributação será progressiva
A legislação prevê uma cobrança gradual para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Acima desse valor, a alíquota mínima poderá chegar a 10%.
Entretanto, isso não significa que todos os contribuintes nessa faixa terão imposto adicional a pagar. O cálculo considera todo o imposto já recolhido ao longo do ano. Caso a carga tributária já atinja ou ultrapasse o percentual mínimo estabelecido, não haverá cobrança complementar.
Empresas e holdings precisarão rever estratégias
Uma das principais mudanças deve ocorrer na forma como empresários administram a retirada de recursos das empresas.
Segundo Gabriela, muitas empresas patrimoniais costumam distribuir recursos aos sócios conforme a necessidade pessoal, realizando novos aportes posteriormente. Com a nova regra, esse processo tende a exigir muito mais planejamento financeiro.
A recomendação é que empresários analisem antecipadamente o fluxo de caixa tanto da empresa quanto da pessoa física, evitando retiradas desnecessárias e impactos tributários inesperados.
Misturar despesas pessoais e empresariais pode aumentar riscos
Outro ponto de atenção envolve a utilização do CNPJ para despesas particulares.
Especialistas alertam que despesas familiares não devem ser lançadas como custos da empresa apenas para reduzir retiradas de recursos, prática que pode gerar questionamentos em futuras fiscalizações.
O fortalecimento dos mecanismos de controle fiscal aumenta a importância de manter uma separação rigorosa entre patrimônio empresarial e patrimônio pessoal.
Holdings familiares também devem passar por revisão
A chegada do Imposto de Renda Mínimo também deverá provocar uma reavaliação das estruturas patrimoniais criadas nos últimos anos.
Holdings familiares, empresas patrimoniais e planejamentos sucessórios podem precisar de ajustes para verificar se continuam oferecendo vantagens diante das novas regras tributárias.
Segundo a especialista, o momento é oportuno para revisar políticas de distribuição de dividendos, estrutura societária e planejamento sucessório.
Planejamento financeiro ganha ainda mais importância
A recomendação para empresários e investidores é iniciar desde já uma análise detalhada da declaração do Imposto de Renda mais recente.
Esse levantamento permite identificar o volume total de rendimentos e avaliar se o contribuinte poderá ser alcançado pela nova tributação mínima.
Além disso, o acompanhamento periódico da renda, distribuição de lucros, investimentos, imóveis e movimentações patrimoniais passa a ser essencial para evitar surpresas na declaração futura.
Gestão profissional do patrimônio se torna diferencial
Para especialistas da SOMMA Multi-Family Office, a nova legislação reforça a necessidade de uma gestão patrimonial mais estratégica.
Mais do que reduzir impostos, o objetivo passa a ser organizar o patrimônio de forma eficiente, considerando fluxo de caixa, sucessão familiar, investimentos, liquidez e planejamento de longo prazo.
Segundo Gabriela Cordeiro, contar com profissionais especializados permite que empresários e famílias tomem decisões mais seguras e fundamentadas, preservando e fortalecendo o patrimônio ao longo dos anos.
