A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44h para 40h. A proposta agora segue para votação no Senado. Veja como votou cada deputado.
A relevância: A mudança pode impactar diretamente cerca de 16 milhões de trabalhadores.
O que muda na prática
O projeto garante ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — e reduz a carga horária em duas etapas:
Redução de 2h de trabalho após dois meses da promulgação;
Redução das 2h restantes ao longo dos 12 meses seguintes — tudo sem qualquer redução salarial.
A PEC mantém acordos coletivos, banco de horas e modelos especiais de jornada, como a escala 12×36. A medida também permite que o funcionário trabalhe mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, desde que a média mensal mantenha duas folgas semanais.
Além disso, trabalhadores com ensino superior e salários acima de cerca de R$ 21 mil ficam fora das novas regras.
Os dois lados da moeda do debate
| O que dizem os defensoresArgumentam que a diminuição da carga horária poderá melhorar a saúde mental do trabalhador e resultar em um aumento real de produtividade, além de alinhar o Brasil a movimentos que já acontecem em outros países.Um estudo feito pela Reconnect Happiness Network com 250 empresas que adotaram o modelo 4×3 indicou que houve uma redução de 30% na ansiedade dos funcionários e uma melhora de 56% na execução das tarefas. | O que dizem os críticosEntidades econômicas alertam que a mudança elevará o custo sobre a folha de pagamentos de empresas em R$ 158 bilhões.Com isso, o setor produtivo prevê quatro possíveis consequências: (i) repasse de custos para a inflação, diminuindo o poder de compra; (ii) demissão de funcionários mais velhos para corte de gastos; (iii) avanço da informalidade e (iv) aceleração da automação para cortar postos de trabalho. |
Outro ponto que divide opiniões é a velocidade da transição. O modelo brasileiro prevê uma adaptação muito mais rápida do que a adotada por outros países da América Latina, como México, Colômbia e Chile, que implementaram mudanças semelhantes ao longo de 4 a 5 anos.
