A 9ª Sessão Extraordinária, realizada dia 22 de outubro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, teve os seguintes assuntos tratados:
– Aprovação em única votação do Projeto de Lei Ordinária número 31, de 16 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Pescaria Brava, estabelece seus princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes gerais e dispõe sobre sua implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação no âmbito da rede municipal de ensino, de autoria do Poder Executivo.
– Aprovação em única votação do Projeto de Lei Ordinária número 28, de 16 de outubro de 2026, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magistério, da Secretaria de Educação de Pescaria Brava e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo.
– Aprovação em única votação do Projeto de Lei Ordinária número 30, de 16 de outubro de 2026, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação e estabelece diretrizes para a elaboração do plano decenal subsequente, em conformidade com a lei federal 15.388, de 14 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo.
O vídeo da transmissão da sessão está disponível no site da Câmara, que também oferece acesso ao conteúdo das Atividades Legislativas.
Fotos: Fabíola Brites/CMPB
