O presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava, José Eraldo Francisco (PP), destacou as comemorações alusivas ao 14º aniversário de emancipação político-administrativa do município. Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, ele parabenizou a organização dos eventos, ressaltando os shows realizados na semana passada e a expectativa para as apresentações previstas para a virada do ano.

Projetos foram aprovados durante a sessão

A 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, contou com a apresentação de indicações e requerimentos dos vereadores, além da votação de matérias de autoria do Poder Executivo.

Entre os projetos apreciados e aprovados estão:

• Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: aprovado em segunda votação, altera os artigos 1º, 2º, 3º e 9º da Lei Ordinária Municipal nº 601, de 22 de maio de 2026, estabelecendo outras providências correlatas.
• Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: aprovado em primeira votação, prevê a inclusão de ação e alteração de programa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), além da abertura de crédito adicional especial.

A transmissão em vídeo da sessão está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Pescaria Brava, que também oferece acesso às informações e aos registros das atividades legislativas.