Relator Mauro Benevides Filho pretende manter o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação das medidas voltadas às contas públicas de 2027.
A Câmara dos Deputados poderá votar até a próxima terça-feira (24) o projeto de ajuste fiscal do governo federal. A previsão foi apresentada pelo relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), que trabalha para concluir a análise sem alterações no texto aprovado pelo Senado.
Segundo o parlamentar, a votação poderá acontecer já na segunda-feira (23), caso haja quórum suficiente. A intenção é evitar que o projeto precise retornar ao Senado, o que prolongaria sua tramitação.
A proposta reúne medidas de controle das despesas públicas e revisão de benefícios tributários, com o objetivo de contribuir para a elaboração do Orçamento Federal de 2027.
O impacto financeiro das medidas pode chegar a R$ 78 bilhões, conforme estimativa apresentada pelo relator. O valor supera as projeções anteriores, que variavam entre R$ 59 bilhões e R$ 60 bilhões.
Entre os pontos discutidos está a limitação da compensação cruzada de tributos, mecanismo que permite utilizar créditos de determinados impostos para quitar outras obrigações tributárias.
Para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei complementar precisa receber pelo menos 257 votos favoráveis, entre os 513 deputados federais.
A expectativa do relator é concluir a votação nos próximos dias, permitindo o avanço das medidas previstas para a organização das contas públicas do próximo ano.