Eleitoras e eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação eleitoral e garantir o direito de voto nas eleições de outubro, quando o país volta às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados.
Até o fechamento do cadastro eleitoral, é possível:
- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Solicitar transferência de domicílio eleitoral;
- Atualizar dados cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Após essa data, não será mais possível fazer alterações no cadastro, apenas depois do fim das eleições. O encerramento do prazo ocorre 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, seguindo os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Quem é obrigado a votar?
O alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos. Já o voto é facultativo para:
- Pessoas analfabetas;
- Pessoas maiores de 70 anos;
- Jovens de 16 e 17 anos.
Jovens podem tirar o título antes dos 16 anos
De acordo com a Resolução TSE nº 23.659/2021, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, o jovem que fizer o alistamento nessa idade só poderá votar se completar 16 anos até o dia da eleição (4 de outubro).
A Justiça Eleitoral reforça a importância de não deixar para a última hora, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento.
Se quiser, adapto para o estilo do seu portal (mais curto, mais popular ou mais institucional).
