O Ministério Público notificou oficialmente a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava para que informe, no prazo de 72 horas, quais providências foram adotadas em relação ao mandato da vereadora Talita Santos (PP). Caso a perda da cadeira legislativa ainda não tenha sido decretada, o Legislativo deverá adotar os procedimentos necessários.
O documento foi encaminhado nesta sexta-feira (19) pelo promotor Paulo Henrique Lorenzetti, que instaurou a notícia de fato por iniciativa própria. A contagem do prazo começou após a notificação formal ao presidente da Câmara, José Eraldo Francisco, o Zezinho (PP).
Segundo trecho do despacho, a permanência da parlamentar no cargo, mesmo com os direitos políticos suspensos, pode configurar omissão constitucional e administrativa. O Ministério Público destaca que a situação permite que a vereadora continue participando de deliberações legislativas e influenciando decisões do órgão.
Talita Santos foi condenada em processo na Comarca de Laguna e atualmente está com os direitos políticos suspensos. Em entrevista recente, a parlamentar afirmou estar triste com os acontecimentos envolvendo seu mandato.
Agora, o Ministério Público aguarda esclarecimentos da Câmara sobre as medidas adotadas, especialmente em relação à eventual declaração de vacância do cargo e à convocação do respectivo suplente.
