Decisão judicial suspende as atividades da Ágape Vida e determina que o Município retire os acolhidos em até 15 dias. Fiscalização apontou relatos de violência, retenção de documentos e falhas na assistência.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão liminar que determina a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna. A instituição deverá suspender as atividades até nova decisão judicial, após uma fiscalização identificar uma série de irregularidades no atendimento aos residentes.
A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna em razão do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023. O Ministério Público também solicita o encerramento definitivo das atividades da entidade.
Com a decisão, o Município de Laguna tem 15 dias para retirar as pessoas acolhidas e providenciar o encaminhamento adequado. Quando possível, elas deverão retornar às suas residências. Quem necessitar de cuidados especializados deverá ser direcionado à rede de saúde e de atenção psicossocial.
A liminar também determina a suspensão do convênio com o Estado de Santa Catarina e a interrupção dos repasses de recursos públicos enquanto a medida estiver em vigor.
Fiscalização apontou irregularidades graves
Os problemas foram identificados durante uma vistoria realizada em agosto de 2026, com participação do MPSC, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho de Psicologia e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual.
Segundo o relatório, foram encontrados alimentos vencidos, falhas no armazenamento e na administração de medicamentos e deficiências na assistência à saúde. A equipe também identificou idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com transtornos mentais graves que, conforme o Ministério Público, não correspondiam ao público previsto para a instituição.
Entre os relatos registrados estão acolhimentos contra a vontade dos residentes, retenção de documentos pessoais e cartões bancários, além de episódios de violência física e verbal, negligência e restrições de direitos básicos.
A fiscalização também apontou que alguns acolhidos dependiam da ajuda de outros residentes para se alimentar, realizar a higiene pessoal e se locomover, sem acompanhamento contínuo de profissionais habilitados.
Dos 37 homens acolhidos, apenas 13 estariam dentro do período máximo de permanência de nove meses. Alguns residentes relataram estar na instituição havia mais de quatro anos.
Durante a vistoria, uma pessoa em estado confusional e com dificuldade de locomoção precisou ser encaminhada ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna.
Problemas já haviam sido identificados em 2023
O MPSC informou que a comunidade terapêutica já havia sido fiscalizada em 2023, quando foi firmado um acordo para regularizar as condições sanitárias e de segurança, limitar o público atendido e respeitar as regras de acolhimento.
O compromisso também previa a proibição de internações compulsórias ou involuntárias e o limite de permanência estabelecido pela regulamentação.
De acordo com o Ministério Público, as obrigações não foram cumpridas integralmente. A situação teria se agravado no início de 2026, quando acolhidos e ex-acolhidos procuraram a Promotoria para relatar problemas na instituição.
Diante da continuidade das irregularidades, o órgão recorreu à Justiça para suspender as atividades e buscar o encerramento definitivo da comunidade terapêutica.
A interdição definitiva ainda depende de análise judicial. Por enquanto, permanece válida a determinação liminar de suspensão das atividades e de retirada dos acolhidos, com encaminhamento adequado às necessidades de cada pessoa.
