Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe ampliar os critérios de prioridade para matrícula de crianças na Rede Municipal de Ensino, incluindo filhos de mães solo e de mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta é de autoria do vereador Matheus Madeira (PT) e busca garantir maior proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Apoio às mulheres vítimas de violência
Segundo o parlamentar, muitas mulheres que denunciam agressões precisam mudar de endereço rapidamente por questões de segurança. Nesse cenário, conseguir uma vaga em creche próxima à nova residência pode ser essencial para reorganizar a rotina e garantir proteção para a família.
“Em muitos casos, as vítimas de violência precisam se mudar após denunciar o agressor. O município precisa oferecer suporte e facilitar o acesso à escola perto da nova moradia também é uma questão de segurança pública”, destacou o vereador.
Alteração na lei municipal
O Projeto de Lei nº 56/2026 propõe mudanças na Lei Municipal nº 5.251/2020, que já estabelece critérios sociais para priorização de vagas nas unidades de ensino do município, como renda familiar.
Com a alteração, passam a ser incluídos também:
- filhos de mães solo;
- filhos de vítimas de violência doméstica;
- crianças de famílias monoparentais, quando apenas um dos responsáveis cuida da criação.
De acordo com o vereador, em grande parte dessas famílias a responsabilidade pelos filhos é assumida pelas mulheres, mas o texto também contempla casos em que pais criam os filhos sozinhos.
Tramitação na Câmara
O projeto ainda está no início do processo legislativo e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Tubarão. Após essa etapa, a proposta poderá ser levada para votação no plenário.
Caso aprovado, o novo critério passará a integrar as políticas de acesso às vagas em creches e escolas da rede municipal, ampliando o atendimento a famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
