A Prefeitura de Tubarão reforça as principais regras do Programa de Regularização Fiscal (Refis) que oferece aos contribuintes de Tubarão uma oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários, com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas. No entanto, para garantir esses benefícios, é necessário aderir ao programa até o dia 30 de abril.
“O contribuinte precisa ficar atento ao prazo de adesão, pois está terminando a chance de regularizar sua situação com o município”, alerta o secretário de Fazenda, Heitor Wensing.
O desconto em juros e multas varia de acordo com a modalidade de pagamento: 90% para pagamento à vista, 80% para pagamento em até 6 parcelas, 70% para pagamento em até 12 parcelas, 60% para pagamento em até 24 parcelas e 50% para pagamento em até 48 parcelas.
É importante ressaltar, ainda, que os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que estiverem sob qualquer procedimento de fiscalização, não poderão aderir ao programa, e que o atraso de três parcelas consecutivas implicará no cancelamento do parcelamento e a perda dos benefícios. É possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores no novo Refis.
O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O facilita está localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia.
https://tubarao-sc.prefeituramoderna.com.br/meuiptu/index.php?cidade=tubarao
