O crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual tem transformado a rotina nas ruas de Tubarão. Com a expansão dessas alternativas de transporte, consideradas práticas e ambientalmente sustentáveis, o município avançou na definição de regras específicas para organizar a circulação e reforçar a segurança viária.
A legislação municipal, aprovada e sancionada anteriormente, passa agora a detalhar normas mais objetivas sobre o uso desses veículos nas vias urbanas. As regras seguem as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo alinhamento com a legislação nacional.
Regras de circulação e segurança
A regulamentação diferencia ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos autopropelidos, estabelecendo critérios distintos para cada categoria. Entre as exigências básicas estão itens obrigatórios de segurança, como iluminação adequada, sinalização, limite de velocidade e uso de capacete.
Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida é de até 20 km/h. Também há definição de idade mínima para condução, além de orientações sobre os espaços onde cada tipo de equipamento pode trafegar.
Fiscalização e ações educativas
A fiscalização será realizada de forma conjunta por agentes de trânsito e pela Polícia Municipal. Além da aplicação de penalidades quando necessário, estão previstas ações educativas com o objetivo de orientar condutores e promover uma convivência mais harmoniosa entre motoristas, ciclistas e pedestres.
Regras para serviços de compartilhamento
A nova regulamentação também estabelece critérios para empresas que oferecem serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. Para atuar no município, as operadoras deverão apresentar plano de implantação, controle do número de equipamentos em circulação, seguro para usuários e participação em campanhas de conscientização.
Com essas medidas, Tubarão busca fortalecer a mobilidade urbana sustentável, incentivar meios de transporte alternativos e garantir mais organização e segurança no trânsito para toda a população.
