A Câmara Municipal de Pescaria Brava aprovou, em primeira votação, o projeto de lei complementar que prevê a concessão de alvará provisório de construção para imóveis em processo de usucapião ou regularização fundiária.
De autoria do Executivo, a proposta teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Jaisson Castro de Souza (PP), mas a solicitação foi rejeitada pela maioria. Na sequência, o projeto foi aprovado em primeira votação.
Também passou pela primeira votação o projeto que prevê ajuda de custo a atletas amadores que representem o município em competições. Já o novo Regimento Interno da Câmara foi aprovado em votação única.
Durante a sessão, foram ainda lidos projetos sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira dos servidores municipais, além de uma emenda à Lei Orgânica.
Homenagem
O campeão sul-americano de Jiu-jitsu João Vitor Alves recebeu uma moção de aplausos pela conquista do título na categoria faixa roxa adulta pesadíssima.
A transmissão da sessão e os demais conteúdos das Atividades Legislativas estão disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal.
