Proposta em análise no Plenário garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários; votação em primeiro turno poderá ocorrer após as cinco sessões de discussão
O Senado Federal deu mais um passo nesta quarta-feira (7) na análise da PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho e estabelece novas regras que podem colocar fim à tradicional escala 6×1. A proposta está na segunda de cinco sessões de discussão previstas antes da votação em primeiro turno. Senado Federal
A matéria prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Senado Federal
O que pode mudar para os trabalhadores?
Caso seja aprovada e posteriormente promulgada, a proposta estabelece uma jornada que poderá ser organizada em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso.
Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A PEC também determina que a mudança não resulte em redução dos salários dos trabalhadores. Senado Federal
A redução não aconteceria de uma só vez. Pelo texto em discussão, a jornada passaria inicialmente de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional. Depois, um ano mais tarde, chegaria ao limite definitivo de 40 horas. Senado Federal
Como ficaria a jornada
Atualmente:
- Até 44 horas semanais;
- Possibilidade de escala 6×1;
- Um dia de descanso semanal.
Com a proposta:
- Limite de 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso remunerado;
- Preferência para que um dos descansos ocorra no domingo;
- Sem redução salarial;
- Implementação gradual da nova jornada.
PEC ainda não foi aprovada
Apesar do avanço no Senado, a mudança ainda não está valendo. A PEC precisa cumprir todas as etapas de discussão e votação previstas no Congresso.
Antes da primeira votação, são necessárias cinco sessões de discussão no Plenário. Nesta quarta-feira (7), ocorre a segunda. Depois disso, a matéria poderá ser submetida ao primeiro turno de votação. Senado Federal
Se for aprovada em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para uma PEC ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Senado Federal
Quando pode acontecer a primeira votação?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que pretende cumprir o rito previsto para a tramitação. Segundo ele, caso sejam realizadas as cinco sessões de discussão, a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana. Senado Federal
A agenda do Senado prevê ainda uma terceira sessão de discussão da PEC nesta quinta-feira (8). Senado Federal
O que falta para a mudança entrar em vigor?
Mesmo que o Senado aprove a proposta nos dois turnos, a tramitação ainda precisará seguir as regras constitucionais para uma eventual promulgação. Portanto, a escala 6×1 continua válida enquanto a PEC não for aprovada definitivamente e entrar em vigor.
O debate no Senado envolve diretamente milhões de trabalhadores e empresas, já que uma eventual redução da jornada poderá alterar a organização das escalas e dos períodos de descanso em diferentes setores da economia.
