O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste fim de semana para liberar o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” destinados a juízes e membros do Ministério Público. Dos 11 ministros da Corte, oito já votaram favoravelmente à medida, restando apenas os votos de Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Em março, o STF havia decidido, por unanimidade, limitar o pagamento de verbas indenizatórias a até 35% acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A medida buscava gerar uma economia estimada em R$ 7,3 bilhões por ano.
Com a nova decisão, a Corte autorizou o pagamento de benefícios já adquiridos antes da entrada em vigor das novas regras, incluindo férias, licenças-prêmio e plantões não solicitados anteriormente. Também foi aprovada uma indenização adicional de 5% a cada cinco anos de tempo de serviço, o que pode elevar a remuneração de alguns magistrados para até R$ 78 mil mensais.
Por outro lado, os ministros mantiveram proibidos os pagamentos de auxílio-alimentação, assistência pré-escola e auxílio-creche como adicionais ao salário. A decisão ainda aguarda a conclusão do julgamento com os votos dos dois ministros restantes.
