A Receita Federal anunciou mudanças importantes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Entre as novidades, está a criação de um sistema de restituição automática para contribuintes que tiveram pequenos valores de imposto retidos na fonte e que não realizaram a declaração.
A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) durante a apresentação das novas regras do IR. A proposta tem como objetivo devolver valores a trabalhadores que, muitas vezes, têm direito à restituição, mas acabam não solicitando por não serem obrigados a declarar.
Restituição automática em projeto-piloto
De acordo com a Receita Federal, o novo mecanismo funcionará inicialmente como um projeto-piloto, chamado Lote Especial de Restituição Automática – Cashback IRPF. A previsão é que os primeiros pagamentos desse modelo ocorram no dia 15 de julho.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitos trabalhadores de renda menor acabam tendo algum valor de imposto descontado em meses específicos, por exemplo, quando recebem horas extras ou bônus. Como essas pessoas normalmente são isentas da obrigatoriedade de declarar, acabam não solicitando a restituição e deixam de receber o valor que têm direito.
Com a nova iniciativa, a Receita pretende identificar automaticamente esses casos e realizar a devolução do dinheiro aos contribuintes.
Prazo para declarar o IRPF 2026
O período para envio da Declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio.
Devem apresentar a declaração, entre outros critérios, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.
Nova faixa de isenção só terá efeito em 2027
Apesar da ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, que começou a valer em janeiro deste ano, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.
Isso ocorre porque a declaração deste ano considera os rendimentos obtidos em 2025. Dessa forma, a nova faixa de isenção deverá refletir apenas na declaração que será entregue em 2027.
Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, automaticamente, que o contribuinte está dispensado de declarar, já que outros fatores também são considerados, como patrimônio, investimentos e movimentações financeiras.
Calendário de restituição do IRPF 2026
A Receita Federal também divulgou o calendário de pagamento das restituições, que serão feitas em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
A expectativa é que a nova modalidade de restituição automática ajude milhares de brasileiros a recuperar valores que antes ficavam esquecidos por falta de declaração.
